DECRETO N 1.609, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

Reitera o estado de calamidade pblica no Municpio de Mariana Pimentel, dispe sobre medidas para preveno e enfrentamento epidemia causada pelo novo coronavrus (COVID-19) junto a Administrao Pblica Municipal, revoga o art.4-A do Decreto Municipal n 1.512/2021, de 01 de maro de 2021, o Decreto Municipal n 1.554, de 21 de maio de 2021, e suas alteraes.
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